Publicações – Página: 4 – Vivacqua Advogados

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PUBLICAÇÕES

Publicaçõesfelipe2019-09-04T14:33:37-03:00

CARF – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16692.720792/2017-88 – PIS/COFINS – TOMADA DE CRÉDITOS – CAIXAS DE PAPELÃO – POSSIBILIDADE

STJ – DIREITOS AUTORAIS – EVENTO PÚBLICO – OBTENÇÃO DE LUCRO – NÃO CONDICIONAMENTO

STF – DIREITO TRIBUTÁRIO – IPI – EXPORTAÇÃO – NÃO COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

RECEITA FEDERAL – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 66/23 – REGIME DE CAIXA PARA COMPETÊNCIA – MUDANÇA – OSCILAÇÃO DO CÂMBIO – IMPOSSIBILIDADE

LEI 14.740/23 – TRIBUTOS FEDERAIS – REGULARIZAÇÃO – JUROS E MULTA – DESCONTO DE 100%

STF – RCL 60347 – MOTORISTA E APLICATIVO – VÍNCULO DE EMPREGO – IMPOSSIBILIDADE

STJ – REsp nº 1971968 – CITAÇÃO POR EDITAL – VALIDADE

STJ – TESTAMENTO – CURADOR ESPECIAL – LEGITIMIDADE

STJ – REsp nº 2088100 – PRESCRIÇÃO – IMPOSSIBILITA COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 63/2022 – DESPESAS DE TELETRABALHO – RESSARCIMENTO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IRRF – NÃO INCIDÊNCIA

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