Instrução Normativa RFB nº 1.441/14 – Extinção DACON

Instrução Normativa RFB nº 1.441/14 – Extinção DACON

Publicada no DOU, do último dia 21, a referida Instrução Normativa, que entrou em vigor na data de sua publicação, revogou a Instrução Normativa RFB n° 1.015/10, que disciplinava os assuntos atinentes ao Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON, relativo aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014