ICMS – REFORMA – AUMENTO DE CARGA TRIBUTÁRIA?
O primeiro fruto da reforma tributária que começa a ser negociada pelo Governo Federal pode ser um efeito indesejado: aumento de carga tributária.
No intuito de acabar com a “guerra fiscal”, o Governo Federal promete compensar Estados que perderiam arrecadação com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Conforme previsto na Medida Provisória nº 599/2012, a União poderá utilizar a Secretaria do Tesouro Nacional e emitir títulos da dívida pública para viabilizar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), relativo à mudança no ICMS.
Contudo, muitos economistas vêm alertando que caso isto ocorra, poderemos ter uma reforma tributária que, no futuro, exigirá mais carga tributária para pagar a dívida contraída com a reforma
Com as alterações sugeridas pelo Ministério da Fazenda, 7 (sete) Estados perderão receita com a mudança da alíquota interestadual do ICMS. Atualmente, uma taxa de 7% ou 12% é cobrada no estado de origem. Após as novas regras, estas taxas serão reduzidas para 4% em até 12 anos.
Os economistas avaliam que seria um custo muito alto para algo que não tem benefícios garantidos sobre a atividade econômica, e que a consequência seria um enfraquecimento do país, pois quanto maior a carga tributária, menor a competitividade
Os economistas também alertam da necessidade da negociação conjunta destes diversos temas, uma vez que as perdas de arrecadação de alguns Estados poderiam dentre outras hipóteses ser compensadas na partilha do FPE e no indexador da dívida dos Estados.