Publicaciones – Página 2 – Vivacqua Advogados

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Publicacionesfelipe2019-09-04T14:34:45-03:00

Solução de Consulta Cosit nº 116/24 – IRRF – alíquota zero – feiras de negócio online – inaplicabilidade

Instrução Normativa 2204/24 – DIRBI – entrega fora do prazo – multas – postergação cobrança

RCL 68.820 – STF – vínculo empregatício – Inexistência – contratação como PJ – ex funcionário

CARF – PROCESSO Nº 10880.924000/2012-34 – IPI – REFRATÁRIO – CRÉDITOS – INEXISTÊNCIA – PRODUÇÃO DE CIMENTO

STJ – RESP 2.128.507 – EXECUÇÕES FISCAIS – COBRANÇA ESTADUAL – PENHORA – TRANSFERÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.198/24 – BENEFÍCIOS FISCAIS – CONTRIBUINTES DEVEM INFORMAR ATÉ 20 DE JULHO

LEI Nº 14.905/24 – CÓDIGO CIVIL – ALTERAÇÃO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS

STJ – ERESP 1439753/PE – ISS – LOCAL DE RECOLHIMENTO – SERVIÇO DE ANÁLISE CLÍNICA

STF – RE 1072485– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TERÇO DE FÉRIAS – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – MODULAÇÃO DA DECISÃO

STJ – AREsp 1.320.972- DIREITO TRIBUTÁRIO – ANIMAL VIVO É CARNE PARA FINS TRIBUTÁRIOS

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