RFB – DIREITO TRIBUTÁRIO – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N° 02/2024 – ALIENAÇÃO A PRAZO – VARIAÇÃO CAMBIAL – TRIBUTAÇÃO
Através da Solução de Consulta Cosit n° 02/2024, a Receita [...]
STJ – RESP 1641326 – DIREITO TRIBUTÁRIO – MINISTÉRIO PÚBLICO – INTERRUPÇÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTO – ILEGITIMIDADE
A 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
RFB – DIREITO TRIBUTÁRIO – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N° 124/2024 – INDEVIDA COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA
Através da Solução de Consulta Cosit n° 124/2024, a Receita [...]
DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA – DET – NOVA OBRIGAÇÃO PARA OS EMPREGADORES – PRAZO PARA CADASTRO
Instituído pelo artigo 628-A, da CLT, o Domicílio Eletrônico Trabalhista [...]
DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – PRAZO PARA ENTREGA – 05 DE ABRIL
De acordo com a Resolução do Banco Central do Brasil [...]
STJ – RESP Nº 1.795.982/SP – DÍVIDAS CÍVEIS – TAXA SELIC – APLICABILIDADE
A Corte Especial do STJ em 06/03/24, no julgamento do [...]
CNJ – DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO – CADASTRO OBRIGATÓRIO – EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE – PRAZO DE 01/03/2024 E 30/05/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou dispositivo do Código [...]
STJ – CONFLITO DE COMPETÊNCIA 202.726 – COMPETÊNCIA – JUSTIÇA COMUM – VÍNCULO TRABALHISTA
No referido Conflito de Competência a ministra Nancy Andrighi, do [...]
CNJ – ATO NORMATIVO 0000732-68.2024.2.00.0000 – EXECUÇÕES FISCAIS ATÉ R$ 10.000,00- EXTINÇÃO
Em deliberação tomada no referido ato normativo, na 1ª Sessão [...]
RECEITA FEDERAL – IMPOSTO DE RENDA 2024 – FAIXA DE ISENÇÃO – AMPLIAÇÃO
Conforme divulgado, pela Receita Federal, na quarta-feira (6/3) a faixa [...]