Instrução Normativa 2204/24 – DIRBI – entrega fora do prazo – multas – postergação cobrança
Pela referida norma, publicada em 22/07/24, a Receita Federal prorrogou [...]
RCL 68.820 – STF – vínculo empregatício – Inexistência – contratação como PJ – ex funcionário
No recurso em referência o ministro André Mendonça, do Supremo [...]
CARF – PROCESSO Nº 10880.924000/2012-34 – IPI – REFRATÁRIO – CRÉDITOS – INEXISTÊNCIA – PRODUÇÃO DE CIMENTO
No procedimento administrativo em comento a 3ª Turma da Câmara [...]
STJ – RESP 2.128.507 – EXECUÇÕES FISCAIS – COBRANÇA ESTADUAL – PENHORA – TRANSFERÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE
No recurso em referência a 1ª Turma do Superior Tribunal [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.198/24 – BENEFÍCIOS FISCAIS – CONTRIBUINTES DEVEM INFORMAR ATÉ 20 DE JULHO
Publicada no Diário Oficial da União – DOU em 18/06/24, [...]
LEI Nº 14.905/24 – CÓDIGO CIVIL – ALTERAÇÃO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS
Publicada em 01/07/24, a mencionada lei que produzirá efeitos [...]
STJ – ERESP 1439753/PE – ISS – LOCAL DE RECOLHIMENTO – SERVIÇO DE ANÁLISE CLÍNICA
Também no ultimo dia 12 de junho, a Primeira Seção, [...]
STF – RE 1072485– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TERÇO DE FÉRIAS – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – MODULAÇÃO DA DECISÃO
No ultimo dia 12 de junho, o STF, por seu [...]
STJ – AREsp 1.320.972- DIREITO TRIBUTÁRIO – ANIMAL VIVO É CARNE PARA FINS TRIBUTÁRIOS
A 1ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça ao julgar [...]
RFB – DIREITO TRIBUTÁRIO – SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N° 02/2024 – ALIENAÇÃO A PRAZO – VARIAÇÃO CAMBIAL – TRIBUTAÇÃO
Através da Solução de Consulta Cosit n° 02/2024, a Receita [...]