IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS – IN RFB Nº 1.515/14 – TRIBUTAÇÃO DE OPERAÇÕES OU ATIVIDADES ESTRANHAS À FINALIDADE DAS ENTIDADES



Publicada no dia 26/11/2014, a Instrução Normativa RFB nº 1.515/14, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos em operações ou atividades estranhas à sua finalidade, e disciplinou o tratamento tributário do PIS/PASEP e da COFINS e a adoção inicial das regras relativas ao referido imposto e contribuições, previstas na Lei nº 12.973/14.