LEI DOS PORTOS – VANTAGENS DO NOVO MARCO REGULATÓRIO
Maior capacidade de atração de investimentos (públicos e privados); aumento da eficiência portuária; redução de custos; eliminação do conceito anacrônico de cargas próprias e de terceiros; simplificação no processo de licitação. Esses foram alguns dos pontos positivos da Lei 12.815/2013 segundo a “ANTAQ”.
Durante o evento “Santos Export” ocorrido no último dia 27 de agosto, a “ANTAQ” pontuou alguns desafios que Santos e outros portos brasileiros devem enfrentar para obter crescimentos mais significativos. Entre eles estão: melhoria dos acessos, priorizando ferrovias e hidrovias; maior participação da comunidade no processo decisório da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo); redução da burocracia; implementação de uma logística intermodal; e revisão das poligonais de determinados portos organizados.
O “Santos Export 2013” teve como objetivos analisar e propor soluções para os desafios enfrentados pelo Porto de Santos e sua comunidade, a fim de manter o crescimento e o desenvolvimento do principal complexo marítimo do Brasil.