logo234

 Horário Local Rio de Janeiro

SpanishBrazilian-PortugueseEnglish USA

MEDIDA PROVISÓRIA 595: PORTOS SOLICITAM PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS ANTIGOS

 A Medida Provisória 595, que altera as normas dos portos e abre o setor para investimentos privados, tem tido várias discussões para que se ocorra à prorrogação, de contratos vencidos ou por vencer em curto prazo por mais dez anos sem licitação.

Leia mais...

LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E ESTOQUE – OBRIGATORIEDADE DE ESCRITURAÇÃO - AJUSTE SINIEF N° 18/13

 O ajuste em comento que produzirá efeitos a partir de 1º de dezembro de 2013, dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD.

 Publicado em 18 de outubro de 2013 este ajuste determinou a obrigatoriedade, para todos os contribuintes industriais e equiparados a industriais, a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque pelo

Leia mais...

RICARDO PONTES VIVACQUA – NOVO MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS DA OAB/RJ

 Comunicamos aos nossos colaboradores, clientes e amigos que o Dr. Ricardo Vivacqua, sócio da Vivacqua Advogados tomou posse no dia de ontem como Membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil – RJ.

 Com mandato de 3 anos permanecerá nesta posição até 2015.

Leia mais...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.404/13 – REGIMES DE ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS

 A referida Instrução Normativa publicada em 24 de outubro de 2013, que entrou em vigor nesta mesma data, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.361/13, que trata do regime de admissão e exportação temporária.

 Das diversas alterações implementadas por esta Instrução Normativa quanto as normas de admissão e exportação temporária que impactarão o dia a dia das empresas que utilizam esses regimes, destacamos:

 Ø Passa a ser considerada idônea a garantia prestada por instituição financeira

Leia mais...

LEI N°12.868/13 – TRANSPARÊNCIA FISCAL – INÍCIO DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES

 Publicada em 16 de outubro de 2013 a referida lei fixa a obrigatoriedade dos estabelecimentos em demonstrar nos documentos fiscais e assemelhados a carga tributária aproximada incidente sobre os bens e serviços nestas relacionados.

 O descumprimento desta obrigação sujeitará o infrator a partir de 10 de junho

Leia mais...

REFIS DA CRISE - REABERTURA - PORTARIA CONJUNTA PGFN-RFB N° 07 PUBLICADA EM 18.10. 2013

 Como informado em nosso último “Informe”, de 13/10/2013, foi reaberto o Refis da Crise com a publicação da Lei 12.865, de 09/10/2013 a qual abre novo prazo para optar pelo Refis de que trata a Lei 11.941/2009, prazo de opção este que encerra na terça-feira, 31/12/2013.

 No ultimo dia 18,  a Portaria em comento, regulamentou o parcelamento

Leia mais...

Vivacqua Advogados - Copyright © 2013 - Todos os Direitos Reservados